PRIVACIDADE

O Administrador trata os dados pessoais dos Utilizadores exclusivamente nos limites estabelecidos nesta Política e na legislação em vigor.

Os dados pessoais necessários ao funcionamento da conta, à realização e execução de pedidos, ao pagamento, ao apoio, à segurança e ao cumprimento de requisitos obrigatórios são recolhidos e tratados com os fundamentos legais correspondentes e na medida necessária. É utilizado um consentimento separado do Utilizador nos casos em que é exigido pela legislação aplicável.

Utilização do e-mail
Os Utilizadores indicam o seu e-mail ao registarem-se ou ao efetuarem um pedido como convidado. Utilizamos esses dados para notificações do serviço, comunicação sobre pedidos, reposição e recuperação da palavra-passe, bem como para outras comunicações necessárias à prestação dos serviços e ao apoio aos Utilizadores.

Não divulgação de dados a terceiros
Não divulgamos a terceiros dados sobre os pedidos dos nossos clientes, exceto quando essa transmissão é necessária para a prestação dos serviços, o cumprimento de requisitos legais ou está expressamente prevista nesta Política, na Oferta Pública ou noutros documentos obrigatórios do serviço. Não vendemos dados sobre pedidos a terceiros para fins de marketing.

Categorias de dados
O Administrador não trata categorias especiais de dados pessoais, incluindo dados sobre origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, saúde, dados biométricos e genéticos.

Acesso às contas nas plataformas sociais
O Serviço SMMPlay.com não solicita nem armazena palavras-passe das contas dos Utilizadores nas redes sociais e não exige a transmissão de dados de acesso (nomes de utilizador, palavras-passe, códigos de confirmação, etc.) a essas contas.

Definição de «Dados pessoais»
Para efeitos desta Política, entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a um Utilizador direta ou indiretamente identificado do Site e/ou do Serviço SMMPlay.com (por exemplo: nome, endereço de e-mail, identificadores no Serviço, dados sobre pedidos e contactos com o apoio).

Dados anonimizados
Os dados anonimizados são informações que não permitem identificar um Utilizador específico sem recorrer a informações adicionais (incluindo dados recolhidos através de cookies e ferramentas de análise). Os dados anonimizados são utilizados exclusivamente de forma agregada para análise e melhoria do funcionamento do Serviço.

Os dados pessoais podem ser utilizados para prestar serviços, melhorar o serviço e cumprir as obrigações perante os Utilizadores.

O Administrador não transmite dados pessoais a terceiros, exceto quando essa transmissão é necessária para a prestação dos serviços (sistemas de pagamento, prestadores técnicos) ou está expressamente prevista na legislação aplicável.

A Administração pode enviar ao Utilizador mensagens do serviço e informativas (notificações de pedidos, alterações no funcionamento do Serviço, mensagens técnicas), bem como newsletters e comunicações de marketing com o consentimento do Utilizador, quando esse consentimento for exigido pela legislação aplicável. O Utilizador pode deixar de receber comunicações de marketing a qualquer momento, seguindo as instruções no e-mail (ligação para cancelar a subscrição) ou enviando um pedido ao apoio/para o endereço de e-mail indicado nesta Política.

Os dados pessoais são conservados em servidores protegidos e tratados utilizando tecnologias modernas de proteção da informação.

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para atingir os fins do seu tratamento e cumprir as obrigações ao abrigo da Oferta e das Regras do serviço, bem como durante os prazos expressamente estabelecidos na legislação aplicável (por exemplo, para efeitos contabilísticos e fiscais), ou até à revogação do consentimento ou ao pedido de eliminação dos dados pelo Utilizador, se não existir outro fundamento legal aplicável para a sua conservação posterior.

O Administrador adota medidas organizativas e técnicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

O Utilizador tem os direitos previstos no artigo 8 da Lei da Ucrânia «Sobre a Proteção de Dados Pessoais», incluindo: obter acesso aos dados e às informações sobre as fontes, localização, finalidades, condições de tratamento, destinatários, responsável pelo tratamento e subcontratante; exigir a retificação ou eliminação de dados tratados ilegalmente ou inexatos; opor-se de forma fundamentada ao tratamento e estabelecer limitações ao prestar o consentimento; conhecer o mecanismo do tratamento automático; beneficiar da proteção dos dados e da proteção contra decisões automatizadas com consequências jurídicas e recorrer aos tribunais — nos casos e dentro dos limites estabelecidos pela lei.

O Utilizador pode revogar a qualquer momento o consentimento para o tratamento de dados pessoais; isso não põe termo ao tratamento com outros fundamentos legais. A recusa do tratamento facultativo não põe termo ao serviço principal; a prestação de um serviço específico só pode cessar se o Utilizador recusar o tratamento de dados sem o qual esse serviço seja objetivamente impossível de prestar.

O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade competente de proteção de dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável.

Para exercer os direitos relacionados com o tratamento dos dados pessoais, incluindo pedidos de acesso, alteração ou eliminação dos dados, o Utilizador pode contactar o Administrador por e-mail: smmplay.com@gmail.com, bem como através do sistema de tickets de apoio disponível no site SMMPlay.com.

O Administrador compromete-se a respeitar a confidencialidade e a assegurar a segurança dos dados fornecidos, evitando a sua perda ou utilização indevida.

Em caso de fuga de dados ou outros incidentes, o Administrador compromete-se a notificar os Utilizadores e a adotar as medidas necessárias para eliminar as consequências. A notificação é efetuada num prazo razoável após a deteção do incidente, se tal for exigido pela legislação aplicável.

O Serviço pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes. A sua finalidade e as condições de utilização são determinadas pelas funções que desempenham e pelos requisitos da legislação aplicável.

As tecnologias necessárias podem ser utilizadas para o funcionamento da conta, a segurança, a conservação das definições e a disponibilização de funções do Serviço, na medida em que sejam objetivamente necessárias para disponibilizar as funções solicitadas pelo Utilizador.

Se forem introduzidas tecnologias facultativas, estas podem ser utilizadas para análise, personalização ou publicidade. Se a legislação aplicável exigir um consentimento separado do Utilizador, essas tecnologias só são utilizadas após a obtenção prévia desse consentimento.

O Utilizador pode limitar a utilização de cookies e tecnologias semelhantes através dos controlos do navegador, do dispositivo ou de outros meios de gestão disponíveis. A desativação das tecnologias necessárias pode limitar o funcionamento da conta ou de determinadas funções do Serviço.

Podemos utilizar serviços de terceiros para analisar dados e melhorar os nossos serviços. Os dados recolhidos por esses serviços são tratados de acordo com as respetivas políticas de privacidade. Utilizamos serviços de terceiros cujos operadores declaram aplicar medidas de proteção de dados conformes aos padrões geralmente aceites.

O Administrador não trata intencionalmente dados pessoais de menores e não dirige o Serviço à sua utilização autónoma sem a participação dos representantes legais.

Os pais e outros representantes legais devem supervisionar a utilização do Serviço por menores e são responsáveis pelo fornecimento de dados pessoais e pelas ações dos menores ao utilizar o Site e o Serviço.

Se o Administrador tomar conhecimento do tratamento de dados pessoais de um menor sem o consentimento do seu representante legal, adota medidas razoáveis para cessar esse tratamento e eliminar os respetivos dados no prazo mais curto possível após receber o pedido.

O Administrador reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, com ou sem aviso prévio aos Utilizadores. Quaisquer alterações à Política de Privacidade serão comunicadas aos Utilizadores através da publicação do texto atualizado da Política no site. Em caso de alterações significativas relativas ao tratamento de dados pessoais, pode ser enviada aos Utilizadores uma notificação específica para o e-mail indicado no registo ou ao efetuar um pedido como convidado e pode ser publicada uma mensagem na secção “Atualizações” do site ou noutras secções relevantes. A continuação da utilização do Serviço após a publicação de uma nova versão significa a aceitação das suas condições; o Utilizador é obrigado a acompanhar as atualizações por sua iniciativa. Isso não substitui um consentimento separado para o tratamento de dados pessoais nos casos em que é exigido pela legislação aplicável.

A nova versão da Política de Privacidade entra em vigor no momento da sua publicação no site.

Em caso de divergência entre as versões da página em diferentes idiomas, prevalece a versão no idioma escolhido pela administração do site.

Esta Política de Privacidade aplica-se em conjunto com a Oferta Pública e as Regras do serviço SMMPlay.com. Em caso de divergência entre as disposições destes documentos, prevalecem, em matéria de tratamento de dados pessoais, as condições desta Política, salvo disposição expressa em contrário na legislação aplicável.

A utilização do Serviço e/ou o registo em SMMPlay.com significam a aceitação pelo Utilizador dos termos desta Política, da Oferta Pública e das Regras do serviço.