REGRAS DO SERVIÇO
REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE «SMMPLAY.COM»
Ao registar-se no sistema SMMPlay, manifesta a sua concordância com as regras do serviço.
Recomendamos que leia estas regras e as cumpra durante todo o período de utilização do serviço.
№1 Disposições gerais
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1.1A utilização dos materiais e serviços do Site está sujeita às disposições da legislação em vigor.
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1.2O Utilizador compromete-se a cumprir todas as regras e condições estabelecidas pela administração do site.
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1.3Os preços e as condições de prestação dos serviços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
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1.4A Administração reserva-se o direito de alterar estas regras, com ou sem aviso prévio aos utilizadores.
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1.5Os representantes legais são responsáveis pela utilização do Serviço por menores, incluindo o registo, a realização de pedidos e o pagamento dos serviços.
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1.6Exatidão das informações fornecidas
O Utilizador compromete-se a fornecer dados exatos e verdadeiros ao preencher quaisquer formulários no site, incluindo, entre outros, o registo e a realização de pedidos. A Administração do serviço reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações fornecidas e, se necessário, solicitar uma confirmação adicional dos dados. -
1.7Termos e definições
Nestas Regras, os termos são utilizados com os significados definidos no Contrato Público (Oferta). Em caso de divergência, prevalece o Contrato Público.
№2 Registo e utilização da conta
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2.1O registo é necessário para aceder à área pessoal. É possível efetuar um pedido como convidado sem registo nem início de sessão na área pessoal.
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2.2O registo no site implica a concordância com as regras do serviço e a Oferta Pública.
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2.3O Utilizador deve manter os seus dados de registo em segurança e não os transmitir a terceiros.
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2.4Em caso de violação das regras, a administração do site reserva-se o direito de bloquear a conta do utilizador.
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2.5Atualização dos dados do utilizador
O Utilizador compromete-se a atualizar atempadamente os seus dados pessoais fornecidos durante o registo no site, para assegurar a correta prestação dos serviços. Se as informações estiverem desatualizadas ou incorretas, o serviço reserva-se o direito de recusar a prestação dos serviços ou de terminar o acesso do utilizador à sua conta. -
2.6O Utilizador é inteiramente responsável pela segurança dos dados de acesso à conta e por todas as ações realizadas através da sua conta. A atualização dos dados pessoais na Área Pessoal e ao contactar o apoio é efetuada de acordo com a Política de Privacidade e a Oferta Pública.
№3 Utilização dos serviços
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3.1Os serviços são prestados a utilizadores registados e a Convidados nos termos da Oferta Pública e destas Regras.
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3.2O Utilizador compromete-se a utilizar os serviços do site de acordo com a sua descrição e finalidade.
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3.3É proibido utilizar os serviços do site para ações que violem a legislação ou os direitos de terceiros.
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3.4A administração do site não é responsável pelas consequências resultantes da utilização dos serviços pelo Utilizador em violação das regras e condições estabelecidas.
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3.5Depois de iniciado, o pedido já não pode ser cancelado, exceto nos casos expressamente previstos na Oferta Pública. Trata-se de um processo automático, pelo que o Utilizador deve verificar a exatidão dos dados introduzidos antes de enviar o pedido
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3.6Requisitos do pedido
O Utilizador deve indicar uma ligação correta e acessível para o recurso a promover. O conteúdo e a conta devem ser públicos e não ter restrições que impeçam a prestação do serviço.Durante a execução do pedido e o período de garantia previsto para esse pedido, o Utilizador deve manter o recurso promovido acessível: não alterar a ligação indicada no pedido, não eliminar o conteúdo em causa nem introduzir restrições de acesso que impeçam a execução do pedido, a verificação do resultado ou a reposição ao abrigo da garantia.
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3.7Direito de recusar a prestação do serviço
A Administração pode suspender ou rejeitar um pedido sem compensação em caso de ligação incorreta, conta privada, restrições da plataforma ou violação destas Regras. -
3.8Execução parcial
Em caso de execução parcial do serviço, as condições de uma eventual compensação, reinício ou outra solução são determinadas pela Oferta Pública e analisadas individualmente pelo apoio. Estas Regras não estabelecem garantias adicionais de reembolso além das previstas na Oferta Pública.
№4 Pagamento
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4.1O pagamento dos serviços é efetuado de acordo com as condições da Oferta Pública, incluindo o pagamento com ativos digitais (criptomoedas), se esse método for apresentado na interface de carregamento do saldo.
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4.2O reembolso só é possível para o saldo interno do site e é regulado pelas condições da Oferta Pública.
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4.3Todas as transações são registadas. O Utilizador pode acompanhar as transações associadas à sua área pessoal. O pedido efetuado como convidado e o saldo interno a ele associado ficam disponíveis na área pessoal após a associação manual pela Administração, nos termos do ponto 2.22 da Oferta Pública.
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4.4Momento do débito dos fundos
Os fundos são debitados do saldo do Utilizador no momento da realização do pedido ou do seu início, consoante a lógica de funcionamento do serviço específico. -
4.5O carregamento do saldo e o pagamento dos pedidos são considerados definitivos após o crédito dos fundos no saldo interno. O Utilizador concorda em não iniciar reembolsos nem contestar operações (chargebacks, disputas e procedimentos semelhantes) nos sistemas de pagamento relativamente a montantes já creditados, exceto nos casos expressamente previstos na legislação em vigor.
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4.6As particularidades do pagamento com criptomoedas, incluindo o momento do crédito, as comissões, as flutuações cambiais, os eventuais atrasos e o procedimento de um eventual reembolso, são reguladas pela Oferta Pública e pela descrição do respetivo método de pagamento no site SMMPlay.com. Nos pagamentos com criptomoedas, todas as comissões, diferenças cambiais e eventuais atrasos relacionados com o funcionamento da blockchain, das casas de câmbio e dos serviços de pagamento são da responsabilidade do Utilizador.
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4.7Ao utilizar métodos de pagamento manual (incluindo criptomoedas e outras transferências com os dados de pagamento fornecidos), o Utilizador deve agir de acordo com a secção №5 da Oferta Pública, incluindo enviar um ticket ao apoio com os dados do pagamento para que este seja creditado no saldo interno.
№5 Procedimento de cancelamento do serviço e reembolso
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5.1Condições de cancelamento do pedido:
- O pedido pode ser cancelado antes do início da prestação do serviço, de acordo com o procedimento estabelecido na Oferta Pública e nestas Regras.
- A Administração pode solicitar uma confirmação do pagamento e da titularidade da conta/recurso (por exemplo, um recibo, uma captura de ecrã ou uma confirmação do titular da conta).
- Se o serviço escolhido incluir uma garantia, o Utilizador pode solicitar a sua aplicação; esses pedidos são analisados de acordo com as condições da Oferta Pública e a descrição do serviço e não implicam o cancelamento automático do pedido nem o reembolso.
- O cancelamento parcial ou a interrupção de um pedido só são possíveis nos casos expressamente previstos na Oferta Pública e são analisados individualmente pelo apoio.
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5.2Condições de reembolso:
- O reembolso é efetuado nos casos e de acordo com o procedimento estabelecido na Oferta Pública (incluindo a impossibilidade de prestar o serviço por culpa do Serviço ou a ausência total de execução do pedido).
- O reembolso é efetuado exclusivamente para o saldo interno da conta do Utilizador, salvo disposição expressa em contrário na legislação aplicável.
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5.3Tratamento individual
Em alguns casos, o pedido de cancelamento e reembolso pode ser tratado individualmente. -
5.4Erros do Utilizador
Em caso de erro na ligação, nos parâmetros do pedido ou na escolha do serviço, o Utilizador é responsável pelo resultado e não é efetuado qualquer reembolso. -
5.5A alteração, o aumento ou a variação dos prazos estimados de prestação do serviço relativamente aos indicados no site, quando o serviço é posteriormente executado total ou parcialmente, não constituem, por si só, motivo para reembolso ou cancelamento do pedido.
№6 Privacidade e proteção de dados
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6.1A Administração compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores.
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6.2O Utilizador consente no tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do serviço.
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6.3Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços e não são transmitidos a terceiros sem o consentimento do Utilizador, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade e/ou na legislação aplicável.
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6.4O procedimento de tratamento, conservação e proteção dos dados pessoais dos Utilizadores é regulado detalhadamente pela Política de Privacidade publicada em SMMPlay.com e aplica-se em conjunto com estas Regras.
№7 Responsabilidade das partes
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7.1A administração do site não é responsável por prejuízos causados pela utilização dos serviços em violação das regras.
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7.2O Utilizador é responsável pelas suas ações no site, incluindo violações dos direitos de terceiros.
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7.3A utilização de serviços de aumento artificial de métricas implica riscos de remoção de métricas, restrições, bloqueios e outras sanções por parte das plataformas sociais. O Utilizador compreende e aceita esses riscos e é responsável pelas eventuais consequências; o Serviço não é responsável por essas ações de terceiros.
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7.4O Cliente não deve iniciar o aumento artificial de métricas na mesma conta/recurso simultaneamente em serviços diferentes, nem realizar vários pedidos em paralelo para a mesma conta/recurso dentro do SMMPlay. Essas ações podem resultar numa execução inferior à quantidade solicitada, na ultrapassagem dos limites ou em divergências nas estatísticas e não dão direito a recálculo, crédito adicional de métricas ou reembolso.
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7.5O Utilizador é responsável pela disponibilidade dos recursos para os quais os serviços foram solicitados.
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7.6Garantias e margens de erro
A margem de erro estimada na execução do serviço pode ser de cerca de 5–10% e depender das características da plataforma e do pedido específico. Os valores nas descrições dos serviços têm caráter estatístico e aproximado. Não garantimos que os novos seguidores, visualizações ou outras métricas interajam com o seu conteúdo, gerem alcance ou rendimento, ou correspondam a quaisquer outras expectativas do Utilizador. -
7.7Direitos de propriedade intelectual
Todo o conteúdo publicado no nosso site, incluindo texto, imagens, gráficos e código, está protegido por direitos de autor e não pode ser utilizado sem a nossa autorização por escrito. Os Utilizadores comprometem-se a não violar os direitos de propriedade intelectual ao utilizar o serviço. -
7.8Limitação das garantias de resultado
A Administração não garante a manutenção do resultado obtido, nem é responsável pela remoção de métricas, perda de seguidores, ocultação de atividade, alteração da visibilidade do conteúdo ou outras ações das plataformas sociais relacionadas com os seus algoritmos, regras e decisões de terceiros. -
7.9A Administração pode limitar ou terminar a prestação dos serviços, bloquear a conta e anular pedidos ativos sem reembolso se detetar comunicação ofensiva, ameaças, chantagem, pressão deliberada sobre o apoio, spam sistemático nos tickets ou outras ações do Utilizador que criem uma carga injustificada sobre o Serviço.
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7.10A criação repetida de pedidos de apoio duplicados, pedidos de spam ou o desrespeito deliberado das respostas anteriormente fornecidas pode levar à limitação ou ao bloqueio do acesso aos tickets de apoio e/ou à conta do Utilizador, sem aviso adicional, mantendo-se as condições de responsabilidade do Serviço estabelecidas na Oferta Pública e nestas Regras.
№8 Alteração e cessação da prestação dos serviços
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8.1Os administradores do site reservam-se o direito de alterar o funcionamento do site e os serviços, com ou sem aviso prévio aos utilizadores.
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8.2O Utilizador pode deixar de utilizar os serviços a qualquer momento; os fundos existentes no saldo não são reembolsados. O Utilizador pode eliminar permanentemente o perfil.
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8.3Bloqueio da conta
A Administração pode limitar temporariamente ou bloquear o acesso à conta do Utilizador em caso de abuso, fraude ou violação destas Regras. -
8.4A correspondência com o apoio (tickets, e-mail, aplicações de mensagens e outros canais de comunicação) contém informações internas e destina-se exclusivamente ao Utilizador específico. A publicação, divulgação ou utilização dessa correspondência para fins diferentes da resolução do pedido só é permitida com o consentimento prévio da Administração ou nos casos expressamente previstos na legislação aplicável. As informações da correspondência não constituem uma Oferta Pública e não alteram as condições estabelecidas na Oferta Pública e nas descrições dos serviços no site.
№9 Disposições finais
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9.1Estas regras entram em vigor no momento da sua publicação no site e permanecem em vigor até serem alteradas.
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9.2Estas Regras do Serviço, a Oferta Pública e a Política de Privacidade constituem um conjunto único de documentos que regula a utilização do Serviço e o tratamento dos dados pessoais do Utilizador.
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9.3Em caso de divergência entre as versões da página em diferentes idiomas, prevalece a versão no idioma escolhido pela administração do site.